sexta-feira, 23 de abril de 2021

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STF

Responsável pelo patrimônio do STF, servidor já foi condenado por improbidade

Servidor cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de uma eventual apropriação indevida de recursos da CEF.

segunda-feira, 17 de março de 2014

O servidor responsável por cuidar do patrimônio do STF cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de uma suposta apropriação indevida de recursos da CEF, quando era gerente de uma das agências do banco em Brasília. As informações são de reportagem publica nesta fim de semana pelo jornal O Globo.

De acordo com o matutino, a CEF apontou que, em 1998, o então gerente fraudou o banco e usou aproximadamente R$ 5 mil para pagar contas pessoais. Ele foi condenado a uma pena de prisão de dois anos e seis meses em regime aberto, por peculato. A pena foi substituída por 910 horas de trabalho e pelo ressarcimento do dinheiro desviado. Segundo reportagem d'O Globo, Em 2006 e em 2007, o servidor prestou serviços à comunidade, passou a dar expediente no centro, das 8 às 12 horas. À tarde, exercia a função de secretário de Administração substituto do STF. Em 2011, ele foi condenado por improbidade e, desde 2005, ele eventualmente exerce o cargo de secretário substituto de Administração e Finanças, um dos mais altos postos da hierarquia administrativa do tribunal.

O matutino conta que Edmilson chegou ao STF em 2000, por meio de concurso público. Ele assumiu o cargo de analista judiciário da área administrativa e, em 2002, foi nomeado para a primeira função comissionada no tribunal, a de chefe da Seção de Transporte. No ano seguinte, passou a chefiar a Seção de Contratos, subordinada à Coordenadoria de Material e Patrimônio. Em 2004, o analista foi nomeado como coordenador de Patrimônio, em ato assinado pelo então presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Desde então, Edmilson é o substituto escolhido para o cargo de secretário de Administração e Finanças, responsável pelos contratos do tribunal. Na sentença por improbidade, uma das proibições impostas é o impedimento de firmar contratos com o poder público.

A reportagem aponta ainda que há atos de Edmilson como secretário até janeiro deste ano, principalmente assinaturas de contratos como representante do STF e dispensas de licitação. O salário bruto do servidor é de R$ 19,8 mil, dos quais R$ 6,1 mil são pagos em razão da função comissionada de coordenador.

Outro caso

Este é o segundo caso de um servidor do STF condenado pela Justiça que o o jornal O Globo divulga. Em outubro do ano passado, o matutino contou a história do analista judiciário Ítalo Colares de Araújo, lotado na Seção de Recebimento e Distribuição de Recursos do STF. Ele foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a 14 anos de detenção por lavagem de dinheiro, em razão de um desvio de R$ 3 mi do FGTS quando era gerente da CEF. O primeiro crime prescreveu. No caso do segundo, Ítalo conseguia fugir da intimação ao fornecer endereços errados à Justiça. Com a publicação da reportagem, ele finalmente foi notificado.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/3/2014 09:04

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