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Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Inclusão

STJ institui programa para inclusão de pessoas com deficiência

O Programa Semear Inclusão é presidido pela ministra Nancy Andrighi, que irá definir os procedimentos de trabalho e aprovar as ações.

terça-feira, 18 de março de 2014

O STJ instituiu o "Programa Semear Inclusão", por meio da portaria 118/14, com o objetivo de melhorar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às suas dependências e seus serviços. A norma objetiva também disseminar práticas inclusivas que visem à conscientização sobre a importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo, para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.

O Programa Semear Inclusão é presidido pela ministra Nancy Andrighi, que irá definir os procedimentos de trabalho e aprovar as ações. A operacionalização dessas ações ficará a cargo de uma comissão formada por servidores de diversas áreas do tribunal, inclusive portadores de algum tipo de deficiência.

Ações

Em 2005, o STJ começou a implantar um conjunto de medidas a fim de facilitar o acesso de deficientes às suas instalações e de melhorar as condições dos que trabalham no tribunal.

Em 2009, passou a incluir portadores de síndrome de Down e deficientes auditivos em seu quadro funcional. Eles atuam no atendimento ao público e na virtualização de processos judiciais.

Uma das últimas ações de inclusão foi realizada em fevereiro deste ano, com a mudança na altura de sete leitores do ponto biométrico, o que facilita seu uso por cadeirantes. A medida beneficiou diretamente 55 servidores.

Essa política do Tribunal da Cidadania atende exigências da CF e segue recomendação do CNJ, além de estar em conformidade com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

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