STJ institui programa para inclusão de pessoas com deficiência
O Programa Semear Inclusão é presidido pela ministra Nancy Andrighi, que irá definir os procedimentos de trabalho e aprovar as ações.
Da Redação
terça-feira, 18 de março de 2014
Atualizado às 09:12
O STJ instituiu o "Programa Semear Inclusão", por meio da portaria 118/14, com o objetivo de melhorar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às suas dependências e seus serviços. A norma objetiva também disseminar práticas inclusivas que visem à conscientização sobre a importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo, para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.
O Programa Semear Inclusão é presidido pela ministra Nancy Andrighi, que irá definir os procedimentos de trabalho e aprovar as ações. A operacionalização dessas ações ficará a cargo de uma comissão formada por servidores de diversas áreas do tribunal, inclusive portadores de algum tipo de deficiência.
Ações
Em 2005, o STJ começou a implantar um conjunto de medidas a fim de facilitar o acesso de deficientes às suas instalações e de melhorar as condições dos que trabalham no tribunal.
Em 2009, passou a incluir portadores de síndrome de Down e deficientes auditivos em seu quadro funcional. Eles atuam no atendimento ao público e na virtualização de processos judiciais.
Uma das últimas ações de inclusão foi realizada em fevereiro deste ano, com a mudança na altura de sete leitores do ponto biométrico, o que facilita seu uso por cadeirantes. A medida beneficiou diretamente 55 servidores.
Essa política do Tribunal da Cidadania atende exigências da CF e segue recomendação do CNJ, além de estar em conformidade com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
