Advogados pedem que presidente da OAB/MS seja afastado

Na petição, os nove signatários narram que o gestor da OAB/MS estaria agindo ilegal e abusivamente ao nomear novos integrantes para os cargos vagos na seccional em decorrência de renúncia coletiva de mais de 2/3 dos membros. A diretoria do Conselho Federal convocou uma reunião extraordinária para o dia 7/4, a fim de analisar o caso.

A formalização da renúncia coletiva ocorreu na sede da seccional e se tratou de um ato de protesto contra a conduta do presidente da OAB/MS, o qual é investigado pelo MP por contrato firmado entre seu escritório de advocacia e a prefeitura de Campo Grande para prestação de serviços técnico-jurídicos de ordem processual e fiscal.

De acordo com os advogados, com a renúncia coletiva de 22 dos 32 conselheiros titulares, o Conselho seccional ficou com apenas 10 membros e está regimentalmente inoperante – visto que 27 dos 32 conselheiros suplentes também renunciaram e, mesmo que os cinco ainda presentes assumissem, faltaria um membro (para completar total mínimo de 16 conselheiros estaduais) para a formação de quórum.

Não obstante a inoperância, segundo os causídicos, Julio Cesar Rodrigues "está alardeando a sua firme intenção de permanecer dirigindo a entidade, nomeando, para tanto, novos integrantes para os cargos vagos da Diretoria, do Conselho Seccional e Federal, da Caixa de Assistência e do Tribunal de Ética". Frente à conduta do gestor, os advogados pediram a intervenção do Conselho Federal.

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