Juiz define como será a estrutura que o escritório de advocacia poderá utilizar para promover a administração judicial da Avestruz Master, incluindo até os custos com secretária (!?!)

O juiz Carlos Magno da Rocha Silva definiu como será a estrutura que o escritório Lobo Crispim & Advogados Associados poderá utilizar para promover a administração judicial da Avestruz Master Agro Comercial Importação e Exportação Ltda. Poderão ser contratados para o mês de janeiro dois advogados para revisão jurídica das habilitações (salário máximo de R$ 3,4 mil para cada um), uma telefonista (R$ 600,00), sete estagiários em turno duplo (R$ 600,00 mais taxa de R$ 74,00 para o IEL, totalizando R$ 5.236,00), um engenheiro de sistema de informática (R$ 3,5 mil), um auditor administrativo (R$ 9 mil) e despesas de monitoramento da sede e limpeza (R$ 1 mil). O total de gastos permitido ficou em R$ 26.136,00.

O magistrado indeferiu o pedido de contratação de um gerente de relação com credores, de arquivista, auditor interno, um engenheiro de sistema de informática, um digitador e de empresa de segurança, bem como de locação de imóvel para a administração judicial. Carlos Magno autorizou a contratação de auditor contábil para conferência de todos os créditos habilitados ou que constem da lista de credores com os livros contábeis e conciliação bancária, ao custo máximo de R$ 2,00 por extrato emitido, para pagamento em dez vezes. Nesse caso, a parcela mensal não poderá ultrapassar R$ 10 mil.

O dinheiro para pagamento das despesas com a administração judicial e a verba dos administradores deverá estar disponível em conta-corrente, no prazo máximo de quatro dias. Do dinheiro depositado nas contas da Agência Independência do Banco do Brasil, 50% ficará indisponível e só poderá ser gasta para pagar as despesas da administração judicial. O dinheiro, no entanto, poderá ser usado em caso de extrema urgência devidamente justificada.

Carlos Magno explicou que as despesas com o funcionamento da administração judicial serão autorizadas mensalmente, de acordo com a demanda dos trabalhos e de acordo com o desempenho das atividades. O juiz disse que os valores podem sofrer variações para baixo ou para cima, de acordo com a necessidade.

Habilitações

Carlos Magno também definiu os critérios de habilitação dos credores da Avestruz Master para a assembléia que vai analisar o plano de recuperação judicial a ser apresentado pela empresa. A relação de credores terá de ser apresentada pela Avestruz Master, que deverá ser publicada no Diário da Justiça, para permitir a habilitação dos credores excluídos e a correção dos erros existentes.

Apenas os credores que não constarem na relação fornecida pela empresa terão de requerer a habilitação do crédito diretamente ao administrador judicial, no prazo de 15 dias a contar da publicação. Aqueles que discordarem do valor apresentado também terão de fazer o mesmo procedimento. As correções e habilitações poderão ser feitas sem a necessidade de intervenção de advogado, bastando apresentar requerimento com nome, endereço, cópia autenticada dos documentos comprovando o crédito, valor do crédito, garantias prestadas pelo devedor e especificação da garantia que estiver na sua posse.

______________

Fonte: TJ/GO

__________________