Resultado do sorteio da obra "Os Direitos da Personalidade Violados Pela Falta de Segurança Pública"

A obra "Os Direitos da Personalidade Violados Pela Falta de Segurança Pública" (Arraes – 158p.), de Andryelle Vanessa Camilo Pomin trata de aspectos referentes à segurança pública, relacionando-a com a falta de políticas públicas e com a violação dos direitos da personalidade.

Neste livro é abordado o direito à segurança pública enquanto dever do Estado, pois, além de fazer parte do rol de direitos humanos, é reconhecido como direito fundamental previsto na Constituição Federal pátria.

A falta de segurança está diretamente relacionada à omissão do Estado que não promove políticas públicas de maneira eficaz, especialmente nas áreas de planejamento familiar e exercício da paternidade responsável, de educação, de promoção de emprego, e de ressocialização do preso.

Assim, a inércia estatal fomenta a criminalidade e a insegurança. O Direito a segurança é elemento edificador da dignidade humana e, como esta, deve constituir fundamento e fim da sociedade e do estado, para que o homem tenha uma existência sadia, em seus aspectos físicos e psíquicos, livre da violência e do medo.

Sobre a autora :

Andryelle Vanessa Camilo Pomin é advogada militante. Mestre em Direito e professora da UEM e do Cesumar.

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