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STJ

Casos sobre perda de pontos no Brasileiro 2013 devem ser julgados no RJ

A liminar foi concedida em CC envolvendo a perda de pontos da Portuguesa que segue na série B de 2014.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

O ministro Sidnei Beneti, do STJ, determinou que todas as ações que digam respeito às penalidades aplicadas a clubes no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013 deverão ser julgadas pela 2ª vara Cível do foro regional da Barra da Tijuca, no RJ. A liminar foi concedida em CC envolvendo a perda de pontos da Portuguesa. Com a decisão, a equipe segue na série B de 2014.

O ministro alertou que já são quase cem processos relacionados, espalhados por vários Estados em todo o país, o que exige a adoção de medida similar à aplicada aos recursos especiais representativos de controvérsia repetitiva.

Competência

Beneti esclareceu que, além de o Rio ser foro da sede da CBF, ré nesses processos, os efeitos da citação para fins de fixação da competência retroagem à data de distribuição da ação. E a primeira ação relativa ao caso foi ajuizada perante a 2ª vara Cível da Barra da Tijuca.

O ministro ressalvou ainda que a questão está sendo analisada em caráter provisório e mesmo assim apenas no que diz respeito à competência para o julgamento. As alegações do clube serão analisadas novamente no julgamento definitivo dos conflitos e o mérito da ação em si ainda poderá ser objeto dos recursos habituais.

Concentração

Na liminar, o ministro Beneti determinou a notificação dos juízos suscitados, para que prestem informações no prazo de cinco dias, e dos presidentes dos tribunais de todo o país, para que divulguem, por notas, portais e diários oficiais das respectivas Cortes, a decisão.

O relator esclareceu ainda que a concentração dos processos atuais e futuros vale também para os juizados especiais, evitando-se a dispersão da prestação jurisdicional entre numerosos órgãos, o que alimentaria a insegurança jurídica e prolongaria a solução da causa.

Confira a liminar.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/4/2014 08:59