Resultado do sorteio da obra "Lançamento Tributário - Revisão e Seus Efeitos"

A obra "Lançamento Tributário - Revisão e Seus Efeitos" (Noeses Ltda - 281p.), de Marina Vieira de Figueiredo, aborda de forma estritamente normativa o fenômeno jurídico e contribui para seu estudo.

O lançamento tributário, enquanto elemento integrante do Direito Positivo, não é outra coisa senão uma norma jurídica que, à semelhança das demais regras, é resultado da aplicação de outra norma. Por conta disso, a obra se inicia definindo o que é uma norma e quais os requisitos que deve preencher para ser qualificada como jurídica.

Ainda no primeiro capítulo, esta presente uma breve digressão a respeito da estrutura das normas jurídicas para, logo após, tratar da questão da validade dessas regras, conceito de fundamental importância no desenvolvimento desta pesquisa. Feito isso, no segundo capítulo, a uma breve exposição sobre o processo de positivação das normas jurídicas, com especial atenção para as principais teorias sobre a incidência normativa.

Após uma análise genérica do conceito de aplicação das normas, conceituaremos uma de suas espécies, qual seja, o lançamento tributário, para, em momento posterior, explicar as situações em que é possível a sua revisão, quem pode fazê-lo e quando.