Orçamento de 2006 encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional destina mais de 40 bilhões para Justiça e Defesa

Orçamento de 2006 encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional destina mais de 40 bilhões para Justiça e Defesa

O Orçamento de 2006 encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional prevê um crédito global de R$ 40,3 bilhões para a área temática Justiça e Defesa. Deste total, R$ 5,1 bilhões são destinados ao Ministério da Justiça e R$ 35,2 bilhões ao Ministério da Defesa. Os recursos representam apenas 4,77 % do Orçamento da União para 2006, que alcança a cifra de R$ 845 bilhões.

De acordo com o relatório setorial apresentado pelo deputado Amauri Gasques, entre os exercícios de 2003 e 2006, a dotação de recursos para a Justiça e Defesa aumentou 26,28%, enquanto o Orçamento da União cresceu 65,29 %. Em 2003 a dotação para a área foi de R$ 31,9 bilhões, dentro de um Orçamento de R$ 511,2 bilhões.

Dos R$ 5,1 bilhões destinados ao Ministério da Justiça, R$ 1,4 bilhões vão para a Polícia Rodoviária Federal e R$ 2,3 bilhões para a Polícia Federal. Com relação aos R$ 35,2 bilhões destinados ao Ministério da Defesa, o Comando da Marinha receberá R$ 9 bilhões, o Comando do Exército R$ 15,8 bilhões, oComando da Aeronáutica R$ 9 bilhões, e o restante será alocado para a Administração Central.

Baixo investimento

O relator destaca o "forte comprometimento" das dotações orçamentárias da área de Defesa Nacional com pagamento de pessoal emanutenção de quartéis, atingindo quase 90% do total de verbas. Tal fato faz com que as Forças Armadas destinem apenas 4% dos recursos para investimentos em reaparelhamento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

"Trata-se de uma situação dramática, uma vez que os baixos valores destinados a investimento terão profundos reflexos, a curto e médio prazos, no desenvolvimento do país, por impossibilitar qualquer avanço nas atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizados pelas instituições militares e suas conseqüências positivas na indústria nacional", afirma o deputado em seu relatório.

No âmbito do Exército Brasileiro, de acordo com Amauri Gasques, a limitação de recursos irá acarretar uma drástica redução na incorporação de recrutas programada para 2006, que deverá ser da ordem de apenas 50 mil , bem distante do planejamento inicial que previa a incorporação de 100 mil.

Emendas

Foram apresentadas 189 emendas à despesa no âmbito da área temática Justiça e Defesa, sendo 56 coletivas e 133 individuais, no valor total de R$ 5,4 bilhões. A Unidade Orçamentária maisbeneficiada com emendas foi o Ministério da Defesa. As emendas foram direcionadas, em grande parte, para o Programa Calha Norte, que tem o objetivo de assegurar a presença das Forças Armadas nas áreas de fronteiras brasileiras da região amazônica.
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