Conselheiro do CNMP propõe agilizar processos de adoção
Medida visa a atender à determinação da CF sobre prioridade às questões que assegurem direitos de crianças e adolescentes.
Da Redação
terça-feira, 6 de maio de 2014
Atualizado às 08:30
O conselheiro do CNMP, Walter Agra, apresentou nesta segunda-feira, 5, proposta de resolução para possibilitar maior agilidade aos processos de adoção e destituição do poder familiar por parte das promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
Walter Agra afirmou que a proposta visa a atender à determinação da CF que estabelece prioridade absoluta às questões que busquem assegurar direitos de crianças e adolescentes.
Ele complementou que o objetivo da proposta é alertar o MP nos Estados sobre a "necessidade de se dar absoluta prioridade aos processos relativos ao tema, bem como elaborar e encaminhar em 90 dias ao CNMP um diagnóstico da estrutura disponível em cada órgão de execução do MP na área não-infracional da infância e juventude".
Veja a íntegra da proposta.
