terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Carta de Ouro Preto

Comissão de Veneza debate papel da Justiça na proteção de direitos econômicos e sociais

O resultado dos debates foi sintetizado em um documento batizado "Carta de Ouro Preto".

quarta-feira, 7 de maio de 2014

A reunião da Subcomissão para América Latina da Comissão de Veneza, organizada em parceria com o STF, na cidade de Ouro Preto/MG, terminou ontem. O tema foi a proteção de direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica, tendo em foco o papel da Justiça em tempos de transformações políticas e materiais.

O resultado dos debates foi sintetizado em um documento batizado "Carta de Ouro Preto", que será encaminhado para os órgãos judiciais dos países participantes e para os poderes Executivo e Legislativo Federais, no Brasil. O evento promoveu exposições e debates que duraram dois dias, envolvendo mais de 40 participantes entre autoridades, juízes e especialistas em Direito de quatro continentes.

Atuação dos magistrados

Presidindo a sessão de encerramento, a ministra Cármen Lúcia, do STF, destacou a importância da atuação dos magistrados em um período como o atual, e realçou a utilidade dos debates realizados para a promoção da Justiça. De acordo com a ministra, as ideias apresentadas durante a reunião devem se transformar em ações efetivas pelos magistrados, em benefício de cada homem e de cada mulher em cada um dos países. "Tenham certeza que nós vamos transformar o que foi explanado em atos, votos e decisões, que possam de alguma forma contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, para que a Justiça não seja apenas uma ideia, mas uma prática".

Direitos fundamentais

O presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, encerrou os trabalhos da subcomissão abordando o papel primordial dos juízes em tempos de crise, uma vez que são os magistrados os garantidores dos direitos das pessoas, e são eles que zelam para que as reformas promovidas pelo poder público não atentem contra direitos fundamentais. "Tendo em vista a conquista da igualdade e dos direitos fundamentais, a crise coloca em evidência os mais vulneráveis. A proteção das crianças, das mulheres, dos doentes e a luta pela discriminação fazem parte dos desafios dos juízes".

Papel do Judiciário

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça do Brasil, também abordou, em seu pronunciamento, o papel do Poder Judiciário no momento histórico que se inicia agora. Segundo ele, o Judiciário será chamado a dirimir não só conflitos individuais e coletivos, como no passado, mas também conflitos ligados a políticas do Estado. Será, por isso, o guardião central da afirmação democrática. "Mais que nunca o Judiciário terá que utilizar sua visão para perceber aquilo que é a conquista das relações sociais em mutação. É inevitável que os novos tempos afetem estruturas de Estado, mas é evitável que se perca o que se conquistou em termos de garantias individuais e sociais".

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