quinta-feira, 2 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Prerrogativas

OAB/DF repudia ação de procuradores contra advogados

Promotores alegam que foram caluniados por advogados de réus da Operação Caixa de Pandora.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Os promotores do MP/DF protocolaram representação criminal em face de advogados dos réus investigados na Operação Caixa de Pandora. Os promotores alegam que foram caluniados pelos causídicos. Em nota de repúdio, a OAB/DF defende os advogados que, segundo ela, apenas apontaram que suspeitas levantadas no curso da operação devem ser fruto de apuração, ainda quando não interessem à acusação.

Ontem, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu com grupo de advogados, que alega ter sofrido violação de suas prerrogativas.

Veja abaixo a íntegra da nota e do ofício.

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Nota

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público repudiar a tentativa de criminalização da liberdade de expressão e do sagrado direito à ampla defesa feita por promotores de Justiça do Distrito Federal lotados no GAECO/MPDFT. Antes de tentar responsabilizar criminalmente os advogados dos réus investigados na chamada operação Caixa de Pandora, os promotores deveriam apurar as dúvidas lançadas sobre a investigação.

Os advogados não fizeram “afirmações caluniosas” contra promotores, como afirmou a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mas apenas apontaram, com propriedade, que suspeitas levantadas no curso da operação devem ser fruto de apuração, ainda quando não interessem à acusação. Da mesma forma que se apurou as denúncias quando estas foram apresentadas em desfavor das pessoas processadas.

A OAB/DF, como responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional, nos termos da Lei Federal 8.906/94 e do artigo 133 da Constituição Federal, pediu cópia da Representação apresentada pelos promotores à Procuradoria-Geral do Distrito Federal e irá acompanhar o desdobramento do caso e agir, com rigor, para garantir os direitos e prerrogativas da advocacia, bem como as liberdades e garantias fundamentais.

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Senhora Procuradora-Geral,

A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios publicou nota de apoio institucional aos Promotores de Justiça do GAECO/MPDFT, onde repudia as afirmações lançadas pela defesa e informa que no dia 28 de abril de 2014 os referidos promotores protocolaram perante a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios representação criminal em face do que classificam como "afirmações caluniosas".

Visando ao devido acompanhamento por parte da Seccional do Distrito Federal, responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e do Art. 133 da CF/88, solicito de Vossa Excelência que seja disponibilizada cópia da representação formulada para a entidade possa se manifestar quanto aos fatos nela relatados e as imputações lançadas.

Na oportunidade, reafirmamos a confiança e o respeito institucional, ressaltando nosso integral apoio aos advogados que militam na defesa dos acusados, que terão asseguradas integralmente as suas prerrogativas profissionais.

Cordialmente,

Ibaneis Rocha Barros Junior
Presidente da OAB/DF

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