MJ inaugura segunda Casa de Direitos do país em AL

Nesta sexta-feira, 30, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá inaugurar a segunda Casa de Direitos do país. A unidade vai atender à população mais carente de Maceió/AL , do bairro de Jacintinho. O projeto é uma iniciativa do MJ, por meio da SRJ - Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com o governo de AL, CEF e órgãos do Sistema de Justiça.

Na Casa de Direitos, os moradores de uma das comunidades mais vulneráveis da capital alagoana terão acesso facilitado aos serviços de assistência jurídica gratuita, orientação e atendimento ao trabalhador, emissão de documentos, atendimento ao consumidor, informações sobre direitos e mecanismos judiciais e extrajudiciais, entre outros. O espaço também oferecerá serviços públicos de mediação comunitária.

Segundo o secretário da SRJ, Flávio Caetano, a Casa de Direitos é um modelo inovador de política pública de promoção da cidadania e acesso à Justiça. Em AL, a instituição irá complementar as ações previstas no Programa Brasil Mais Seguro, do governo Federal, no eixo que trata da articulação com o Sistema de Justiça e prevenção de conflitos.

A partir da inauguração, a Casa de Direitos também contará com o apoio da Defensoria Pública da União, da Anoreg - Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e da Arpen - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas. A Casa de Direitos será coordenada pela Secretaria de Estado da Promoção da Paz.