Luís Inácio Adams: Publicização dos julgamentos aumenta assédio aos juízes

Em audiência pública na Câmara nesta manhã, o ministro da AGU Luís Inácio Adams comentou a publicizaçãoo dos debates judiciários. Para o ministro, a TV Justiça potencializou o assédio ao juízes.

"As pessoas se sentem mais confortáveis em assediar o juiz - chegar nele e questioná-lo sobre as decisões."

Ao dizer que o Brasil tem uma realidade singular com a transmissão das Cortes Superiores, Adams lembrou que a formação do Estado brasileiro se dá em conflito com a própria sociedade.

"Gera uma sociedade que desconfia do Estado permanentemente. O Estado está sempre sob o principio não da inocência, mas da culpa. O Estado é compreendido como um ente que erra muito e faz a exigência da publicização ampla. Tudo tem que ser exposto ao universo de conhecimento da sociedade."

De acordo com o ministro, a questão da publicização dos julgamentos passa necessariamente pela missão do STF. O Supremo legitima-se, a seu ver, ao aplicar a norma e fortalecer o sentimento de justiça. "Aquela parte da sociedade que perde, pode reclamar, mas reconhecer minimamente o elemento intrínseco do processo. Mesmo que eu perca, que tenha sido com justiça."

Adams destacou que o argumento da imparcialidade é o mesmo para tornar reservados os debates. É o mesmo principio constitucional de imparcialidade que sustenta posições antagônicas. "Temos que começar a construir no país a saber o que é essencial e o que não é à publicização."

"A nossa Corte Constitucional tem que ser focada cada vez mais nos temas constitucionais. Um agente de resolução das questões efetivamente de validação da nossa Constituição. Hoje ela é envolvida em casos pessoais, em casos individuais, disputas que não deveriam ser objeto de uma publicizacao ampla."