A contribuição social sobre o faturamento-COFINS-e o custeio da seguridade social

Migalhas tem a honra de sortear a obra "A contribuição social sobre o faturamento - COFINS e o custeio da seguridade social" oferecida pelo autor, o advogado e mestre em direito previdenciário Hamilton Ymoto, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia.

O tema é extremamente atual e trata do regime jurídico - tributário das contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social, especialmente a COFINS. Aborda os principais conceitos e princípios do custeio da seguridade social e enriquece o debate nacional sobre a reforma da previdência.

O autor traça o regime jurídico da contribuição social sobre o faturamento COFINS, a partir de uma análise sistemática e teleológica do sistema normativo vigente, levando-se em conta não só os princípios tributários constitucionais, mas também os princípios, leis, estrutura organizacional e contexto histórico da seguridade social. O estudo considera, ainda, certos temas de interesse e atualidade, tais como a não - cumulatividade das contribuições sociais e a confrontação do sistema normativo infraconstitucional com o texto constitucional.

Questões mais recentes, como a validação finalística das contribuições do art. 149 da Constituição Federal e a não-cumulatividade tributária, também são enfrentadas, delineando os novos horizontes do direito tributário.