OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil
Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação.
Da Redação
segunda-feira, 23 de junho de 2014
Atualizado às 08:32
Em importante decisão para a advocacia brasileira, a OEA reconheceu a OAB como entidade da sociedade civil, acolhendo seu registro entre as legitimadas para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação. Para o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o reconhecimento é "um importante passo na afirmação da altivez e da independência da entidade".
Além de proporcionar a atuação integrada com a OEA, entidade que tem como objetivo estabelecer aos Estados membros uma ordem de paz e de Justiça, o reconhecimento legitima a atuação histórica da OAB para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência.
Funcionando como ente agregador, a atuação da OEA vem ao longo das últimas décadas intermediando e aproximando o diálogo entre as nações. Como legado jurídico destaca-se a adoção de tratados multilaterais que solidificam as relações na região e ajudam a preparar as legislações nacionais sobre temas tão diversos quanto a prevenção do tráfico ilegal de armas e o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.
