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Conquista

OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil

Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação.

Da Redação

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Atualizado às 08:32

Em importante decisão para a advocacia brasileira, a OEA reconheceu a OAB como entidade da sociedade civil, acolhendo seu registro entre as legitimadas para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação. Para o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o reconhecimento é "um importante passo na afirmação da altivez e da independência da entidade".

Além de proporcionar a atuação integrada com a OEA, entidade que tem como objetivo estabelecer aos Estados membros uma ordem de paz e de Justiça, o reconhecimento legitima a atuação histórica da OAB para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência.

Funcionando como ente agregador, a atuação da OEA vem ao longo das últimas décadas intermediando e aproximando o diálogo entre as nações. Como legado jurídico destaca-se a adoção de tratados multilaterais que solidificam as relações na região e ajudam a preparar as legislações nacionais sobre temas tão diversos quanto a prevenção do tráfico ilegal de armas e o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.