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Sábado, 22 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Venda de calçados semelhantes por empresas distintas não configura concorrência desleal

Embora existam semelhanças entre os dois calçados, características não seriam suficientes para causar confusão ao consumidor.

domingo, 13 de julho de 2014

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP negou recurso proposto pela fabricante do tênis "Conga", que alegava violação de registro de marca por parte de concorrente. A autora afirmava que a empresa ré teria comercializado produto como se fosse o original, com a intenção de confundir os consumidores.

Para o relator do caso, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, embora existam semelhanças entre os dois calçados, não ficou comprovado que tais características seriam suficientes para causar confusão ao consumidor. Ele destacou que a perita utilizou critérios de comparação e diferenciação e analisou as formas plásticas, solado, costuras, cadarços, acabamento etc, e, em todos eles, entendeu pela distinção entre os dois tênis.

"Cabe salientar que o produto da requerida possui qualidade inferior ao da autora, e a marca 'Conga' não possui nenhuma referência (...) Correta a sentença apelada, ao entender que as alegadas semelhanças entre os calçados não geram violação ao produto original nem provocam confusão no consumidor ou concorrência desleal".

Confira a íntegra da decisão.

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