quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

LAP

Balcão único de licenciamento pode diminuir tempo de implantação dos empreendimentos do setor elétrico

Atualmente, empreendimentos que ainda não obtiveram LAP, e que venceram licitação, sofrem prejuízos em razão do atraso na geração de receitas.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

A ausência de coordenação entre órgãos e entidades governamentais causa grande lentidão no processo de licenciamento para obtenção da LAP (Licença Ambiental Prévia).

Para o coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, Luiz Paulo Fazzio, o caminho poderia ser mais ágil com a com a criação de uma entidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e formada por um colegiado de profissionais com autonomia para apresentar pareceres e posicionamentos.

O desafio é diminuir o tempo consumido na implantação dos empreendimentos do setor elétrico, tanto na geração como na transmissão, gerando ganhos aos consumidores, aos empreendedores e à administração pública, que planejará e atenderá com mais eficiência”, avalia o advogado. Para o setor de exploração de petróleo e gás isso já ocorre desde 2011.

A participação dessa entidade no planejamento energético nacional geraria considerável contribuição, começando pela análise dos inventários hidrelétricos das bacias hidrográficas. Este é o primeiro passo do caminho que resulta no reconhecimento de projetos como parte integrante da Política Energética do país, prioritários para fins de implantação.

O Governo Federal recebeu, em outubro de 2013, um conjunto de propostas, apresentadas por 19 associações do setor de geração e distribuição de energia elétrica. Uma delas é a criação do balcão único.

Com o mesmo espírito, de dar eficiência na implantação dos empreendimentos do setor, neste caso de linhas de transmissão (LTs), tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 378/13. O projeto propõe que somente sejam licitados empreendimentos de LTs que tenham obtido LAP.

Atualmente, empreendimentos que ainda não obtiveram LAP, e que venceram licitação, sofrem prejuízos em razão do atraso na geração de receitas.

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