Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defende integração de informações entre órgãos públicos

Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defende integração de informações entre órgãos públicos

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Fisco precisa ter acesso facilitado a informações bancárias e fiscais de agentes públicos e de empresas que prestam serviços para o governo. Além disso, deveria ter o direito de informar aos órgãos aos quais esses contribuintes são ligados sobre situações comprovadas de irregularidades tributárias, hoje protegidas por sigilo. As empresas públicas poderiam então iniciar investigações disciplinares a respeito desses procedimentos.

Esta foi uma das sugestões de modificação legislativa feita em depoimento à Sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção, ligada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, realizado ontem. Para tanto, o secretário afirma ser necessário o compartilhamento de informações entre órgãos como Banco Central (bancárias) e a Receita (fiscais).

-Falta atuar de forma integrada, com cada instituição respeitando os limites legais da outra, mas trabalhando de forma integrada. Assim é possível nós termos uma resposta mais eficaz - disse.

O secretário fez ainda uma exposição sobre a atuação da Receita e de seus integrantes, que fiscalizaram 230 mil pessoas físicas e jurídicas, gerando crédito tributário de R$ 51,5 bilhões em 2005. Informou também que conta com dados de mais de 80 fontes para detectar variações patrimoniais suspeitas (como dados de cartões de crédito e da CPMF - Contribuição Provisória de Movimentação Financeira). Disse ainda que está em curso na Receita Federal a fiscalização de pessoas "politicamente expostas" e de seus familiares.

O sub-relator de Normas, deputado Onyx Lorenzoni, destacou a necessidade de melhorar a interlocução entre os diversos órgãos encarregados de combater a corrupção e de fiscalizar o enriquecimento de contribuintes "patrimonialmente" expostos - a exemplo de políticos e seus familiares. O deputado defendeu ainda mudanças tecnológicas, para que haja simetria entre os sistemas de informação da Receita, do Banco Central e de instituições financeiras, para "permitir um rastreamento mais eficiente". E também a identificação com clareza das empresas de brasileiros que são estabelecidas no exterior ou de estrangeiros que tenham patrimônio no Brasil e a criação de um cadastro e eventual acompanhamento dessas pessoas.

-Não é possível que o Estado brasileiro continue a perder quase 5% do PIB com a corrupção. O aperfeiçoamento da estrutura de controle é imprescindível - defendeu

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Fonte: Agência Senado

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