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À espera da canetada

Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal

Confira os projetos, sua situação e as respectivas datas finais para sanção abaixo.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Estamos em pleno recesso forense. Apesar da suspensão temporária das atividades do Judiciário, o Legislativo aprovou em massa na última semana uma série de importantes PLs e, agora, o Executivo tem em sua agenda 12 propostas aguardando deliberação de veto ou sanção da presidente Dilma.

Entre os temas prontos para receber a canetada oficial estão o PLC 39/14, que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais - dando direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional aos profissionais -, e o PLC 60/14, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, incluindo a advocacia.

Confira os projetos, sua situação e as respectivas datas finais para sanção abaixo.

Projeto

Ementa

Data final para sanção

 

PL 757/11

(PL 90/13 no Senado)

Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento.

22/7

PL 4.458/12

(PL 16/12 no Senado)

Altera o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10 mil.

21/7

PL 7.168/14

(PL 649/11 no Senado)

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

1/8

PLC 20/13

(PLC 2.951/11 na Câmara)

Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque.

21/7

PLC 39/14

(PLC 1.332/03 na Câmara)

Cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, dando direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional aos profissionais.

-

PLC 60/14

(PLC 221/12 na Câmara)

Universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, incluindo serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia.

-

PLC 61/14

(PLC 6.727/13 na Câmara)

Prorroga até 2029 os benefícios fiscais (redução do IPI) do setor de informática para a capacitação de tecnologia da informação.

-

PLC 63/13

(PLC 2.214/11 na Câmara)

Inclui dispositivos na CLT para dispor sobre o processamento de recursos repetitivos na JT e dos efeitos modificativos em sede de embargos de declaração.

21/7

PLC 70/11

(PLC 4.314/08 na Câmara)

Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado em Petrolina, Pernambuco.

21/7

PLS 41/93

(PL 4.385/94 na Câmara)

Regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

-

PLS 44/12

(PL 4.284/12 na Câmara)

Altera a lei orgânica da assistência social e a lei 12.512/11, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.

21/7

PLV 9/14

(MP 640/14)

Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.

21/7

Fonte Migalhas

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/7/2014 13:32