STJ realiza dia 25 audiência pública sobre dano moral por pontuação ...- Migalhas

A 2ª seção do STJ já registrou a inscrição de 22 oradores para a audiência pública que vai debater os sistemas de scoring (pontuação) de crédito e a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor.

Esta será a primeira audiência pública realizada pelo STJ. O encontro, promovido por iniciativa do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acontecerá na sede do tribunal, no dia 25/8, às 9h. Os interessados em participar podem se inscrever exclusivamente pelo e-mail [email protected] até as 20h do dia 5/8.

Entre os inscritos há promotores, advogados, instituições de crédito e financeiras - a maioria, até o momento, manifestou posição pela ilegalidade do sistema de pontuação de crédito. Ao inscrever-se para a audiência, o interessado deve incluir na mensagem a identificação precisa da posição que pretende apresentar. A medida visa a uma composição plural e equilibrada de participantes.

O cadastro por scoring baseia-se no perfil do consumidor para criar uma pontuação que revelaria uma expectativa de inadimplência. Este score é levado em conta pelos lojistas para conceder ou negar crédito, ainda que o consumidor não esteja negativado.

O sistema de pontuação de crédito foi afetado à seção como recurso repetitivo. O ministro Sanseverino, relator, informou que há um número elevado de demandas sobre o mesmo tema, que exige uma abordagem técnica.