MPF/PA ajuíza 87 ações de improbidade contra prefeitos e ex-prefeitos

MPF/PA ajuíza 87 ações de improbidade contra prefeitos e ex-prefeitos

Oitenta e sete processos relativos a atos de improbidade de prefeitos e ex-prefeitos paraenses, cujas Ações Civis Públicas e denúncias perderiam o prazo em dezembro de 2005, foram instaurados na Justiça Federal no final do ano passado.

Após a cassação da lei que garantia foro privilegiado para autoridades, 296 procedimentos administrativos que investigavam prefeituras do estado que se encontravam na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, foram enviados para a Procuradoria da República no Pará, em Belém, unidade do Ministério Público Federal que atua na primeira instância da Justiça Federal.

Com muitos deles sob o risco de prescrição, procuradores da República trabalharam em ritmo de mutirão, inclusive no período de recesso judiciário, para evitar que suspeitas de fraudes administrativas escapassem de ser julgadas. Se condenados por improbidade administrativa, os réus podem perder seus direitos políticos por até dez anos, serem impedidos de exercer função ou ocupar cargo público enquanto estiverem suspensos seus direitos políticos e terem seus bens bloqueados para ressarcimento ao erário. Se também forem julgados criminalmente, a pena pode chegar a doze de anos de reclusão.

As Ações Improbidade Administrativa têm um prazo de cinco anos após o término do mandato dos prefeitos para serem propostas na Justiça. A ação penal, por sua vez, prescreve 16 anos após a data da infração cometida.

A maioria dos casos investigados pelos procuradores da República tratam de não prestação de contas relativas ao repasse de verbas federais aos municípios, uso indevido dos recursos e desvio de dinheiro público. Entre os prefeitos denunciados, Walcir da Costa, ex-prefeito de Irituia, nordeste do Pará, aparece envolvido no desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que alcançam o valor de 4 milhões de reais. Walcir tem contra a sua administração nove processos que foram instaurados no final de 2005 e pode ser condenado pelo desvio de quase 6 milhões de reais. Benedito Oliveira Gomes, ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista, responde na Justiça Federal a respeito de repasses do Fundef que somam 8 milhões de reais.

Floracy Tavares Ribeiro, ex-prefeita de Oeiras do Pará, responde por apropriação indébita de 37 mil reais do Fundo Nacional de Saúde, juntamente com Edmilson da Costa, seu ex-tesoureiro, e Edvaldo da Silva, que era seu secretário de Saúde no município. A investigação do MPF apurou que o dinheiro seria usado para o pagamento dos salários de dezembro, bem como do 13º, do ano de 2000 de agentes comunitários da área da saúde. Fraude em licitação para receber verbas foi detectada no município de Santa Cruz do Arari, na ilha de Marajó. Betânia Nahum se utilizava de uma empresa fantasma, a Master Distribuidora Ltda., para emissão de notas frias à prefeitura, o que viabilizou o esquema de desvio de verbas públicas da ordem de 20 mil reais.

Outros ex-gestores que tiveram irregularidades detectadas pelos procuradores são Weliton Leite dos Santos, ex-prefeito de Bonito, com seis ações de improbidade (mais de meio milhão de reais em investigação); Paulo Macieira e João Araújo, ambos ex-prefeitos de Soure, com quatro ações cada um (650 mil reais em verbas para educação); José de Nazaré Chiapetta, de Ponta de Pedras, com cinco ações na justiça que envolvem mais de 800 mil reais; Bernardino de Jesus Ribeiro, também de Ponta de Pedras, com duas ações sobre o destino de mais de 640 mil reais repassados pelo Fundef; Osmundo Eduardo Naiff, ex-gestor de Marapanim, réu em quatro ações que questionam o uso de quase 800 mil reais em verdas federais; Mário da Costa Leão, ex-prefeito de Igarapé-Miri, que terá de responder sobre 900 mil reais advindos do Fundef; e Vildemar Fernandes, que vai responder sobre 600 mil reais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Mais ex-prefeitos denunciados pelo MPF/PA: Manoel Carvalho da Silva, de Aurora do Pará; Neli Onuma de Oliveira e Francisco Anderson de Almeida, de Garrafão do Norte; Wilde Colares, de Mocajuba; Aurélio Calheiro de Melo, de São João da Ponta; Paulo Roberto A. Silva, de Sta. Maria do Pará; Raimundo Vieira da Costa e Paulo Roberto Silva, de Sta. Luzia do Pará; Eliaquim Silva Ribeiro, de Cachoeira do Arari; Antônio Lobo Jr, de Baião; José Alves Bezerra, de Tomé-Açu; Ranulfo Teixeira Cavalcante, de Quatipuru; Luis Ailton Bechara, de Salinópolis; Elquias Nunes Monteiro, de Portel; Waldemir Damasceno, de igarapé-Açu; Leoci Macedo e José Maria de Matos, de Bagre; Domingos Diniz, de Limoeiro do Ajuru; Gervásio Ferreira, de Breves; João de Deus Bastos, de Colares; Joaquim Vicente da Costa, de Nova Esperança do Piriá; Elzemar Paes, de Abaetetuba; Edivaldo da Costa, de São João de Pirabás; Benedita Pereira, de Gurupá e José Maria Assis, de Soure.

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Fonte: Procuradoria da República no Pará

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