TJ/SC amplia horário de expediente para 40 horas semanais

TJ/SC amplia horário de expediente para 40 horas semanais

Uma antiga reivindicação da Seccional da OAB/SC foi atendida pelo TJ do Estado: acaba de ser ampliado o horário de expediente na Secretaria do TJ e na Justiça de primeiro grau para 40 horas semanais. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Jorge Mussi, a medida visa a facilitar o acesso da população e dos advogados ao Judiciário e possibilitar maior eficiência na prestação do serviço judicial.

A decisão foi comunicada por ofício ao presidente da OAB/SC, Adriano Zanotto, que comemorou a ampliação do horário, na expectativa de que a medida contribua para agilizar a prestação dos serviços jurisdicionais. O novo horário de funcionamento será das 8h às 12h e das 14h às 18h nos dias úteis. A resolução nº 01/2006 (v. abaixo), que oficializa a alteração, entrará em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano.
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ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 01/2006–GP

Dispõe sobre o horário de expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão de decisão do Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. O expediente diário da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau será das 08 (oito) às 12 (doze) e das 14 (quatorze) às 18 (dezoito) horas, nos dias úteis.

Parágrafo único. O período de expediente dos servidores poderá ser alterado pela autoridade judiciária competente, em situações peculiares, a requerimento escrito e fundamentado do servidor, atendido o interesse e conveniência do serviço e respeitada a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2006.

Florianópolis, 9 de janeiro de 2006.

Desembargador Jorge Mussi

PRESIDENTE

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