terça-feira, 13 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Dano moral

Pescador será indenizado por prejuízos após construção de hidrelétrica

Decisão é do TJ/SP.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Companhia Energética de São Paulo a pagar a um pescador profissional a quantia de R$ 10 mil reais a título de danos morais e um salário mínimo mensal pelo período de dois anos, a título de lucros cessantes.

Consta dos autos que a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, no município de Rosana, alterou a bacia hidrográfica do rio Paraná e acarretou a diminuição da incidência de peixes, reduzindo sua renda mensal, uma vez que ele utilizava a pesca para sua sobrevivência.

De acordo com o relator, desembargador Marcelo Berthe, ficou comprovado o prejuízo causado ao pescador.

"É certo que deve ser aplicada, na presente demanda, a responsabilidade civil objetiva, pois é inquestionável a responsabilidade da CESP pelos danos causados aos pescadores e a sua obrigação de ressarci-los. A atuação da ré com a construção da usina trouxe consequências para os pescadores da redondeza, especificamente àqueles que tinham na pesca profissional a sua fonte de subsistência."

Veja a íntegra do acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/9/2014 08:30