domingo, 5 de dezembro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Travamento de porta giratória de banco não gera dano moral
Detector de metais

Travamento de porta giratória de banco não gera dano moral

Magistrada do TRF da 4ª região entendeu que a segurança dos clientes tornou-se item prioritário dos bancos.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

"O fato de ter havido o travamento da porta e a necessidade para que o autor se despojasse dos objetos metálicos e abrisse a pasta que portava, não constitui ato ilícito, em nome da segurança de todos que estavam na agência".

Com esse entendimento, a desembargadora Federal Cecilia Mello, do TRF da 4ª região, negou, em decisão monocrática, indenização por danos morais a um cliente da CEF que tentou por três vezes entrar na agência, sendo que na última tentativa porta giratória travou.

O autor alega que, mesmo após ter atendido pedido da segurança para que depositasse seus pertences de metal no lugar apropriado, inclusive seu celular, novamente a porta giratória travou. Então, os seguranças solicitaram que ele retirasse o anel, relógio e o cinto da calça, mas o autor se recusou, pois temia ser exposto ao ridículo e a humilhação perante as pessoas que lá estavam.

Em seu voto, a magistrada ressaltou que "a segurança dos clientes de bancos tornou-se item prioritário das instituições bancárias", portanto, a detecção de metais é conduta necessária para preservar a integridade física e a segurança dos clientes e dos funcionários de qualquer estabelecimento financeiro.

Nesse sentido, a desembargadora entendeu que, no caso, "agiram os prepostos da CEF no exercício do dever funcional, visando à segurança do patrimônio e de todos (funcionários, clientes, transeuntes) que estavam na agência".

Cecilia Mello registrou ainda que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o travamento da porta giratória por si só não é passível de gerar indenização por dano moral, porém os desdobramentos que daí decorram poderão eventualmente caracterizar o dano. Para isso, é necessária a comprovação de que o autor fora destratado pelos seguranças que controlavam o acesso à agência ou por outros funcionários, o que não foi confirmado no caso.

  • Processo: 0009905-72.2002.4.03.6100

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/9/2014 09:14