CNJ julga hoje situação caótica do Judiciário na Bahia

O plenário do CNJ julga hoje, na sua primeira sessão do ano, o pedido de providências feito pela OAB/BA para solucionar a caótica situação em que se encontra o Poder Judiciário baiano. A relatora do processo de número 76/2005 é a conselheira Ruth Carvalho. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, convidou o presidente da Seccional da Bahia da OAB, Dinailton Oliveira, para acompanhar o julgamento envolvendo as graves denúncias de total descalabro na Justiça do Estado. Dinailton aceitou o convite e estará presente à sessão de hoje do Conselho.

Em agosto do ano passado, Dinailton enviou ao presidente da OAB Nacional, Roberto Busato, um dossiê contendo documentos, reportagens de jornais baianos e levantamentos realizados pelos presidentes das subseções da instituição no Estado, mostrando o quadro caótico em que se encontra a Justiça baiana, e solicitando que o mesmo fosse entregue ao Ministério da Justiça para adotar providências imediatas a fim de evitar “a degradação total do judiciário”.

No ofício a Busato, Dinailton lembrava ainda da Campanha “Justiça Pra Valer” realizada pela OAB/BA em 28 municípios para exigir a reestruturação do Poder Judiciário. Dezenas de entidades baianas apoiaram o movimento. Em que pese todo o empenho, o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Caribé não encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de nova Lei de Organização Judiciária propondo a modernização da estrutura, ampliação de comarcas, aumento do número de desembargadores, juízes e servidores.

“Diante da insensibilidade demonstrada pelo Tribunal de Justiça da Bahia” a OAB/BA decidiu direcionar a esperança da classe ao Conselho Nacional de Justiça, órgão criado pela Emenda Constitucional n° 45 e encarregado de fazer o controle externo do judiciário. No ofício, Dinailton também enfatizava que “a situação do judiciário é gravíssima, um das mais adversas na Justiça brasileira e merece a atenção da advocacia de todo o Brasil”.

Os conselheiros que representam a advocacia no CNJ, Oscar Argollo e Paulo Lôbo, também participam da sessão.
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