segunda-feira, 12 de abril de 2021

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Resultado do Resultado do sorteio da obra "A Tutela Sucessória dos Companheiros"

Na obra,o autor põe o foco central de suas reflexões na posição que ocupam a companheira ou o companheiro na ordem de vocação hereditária

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

A obra "A Tutela Sucessória dos Companheiros - Uma visão civil-constitucional" (Arraes Editores - 116p.), de Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto, analisa o Direito Sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil.

O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges.

Na obra, o autor, formando sua opinião, de maneira aprofundada e didática, introduz críticas e debates a respeito de temas atuais e polêmicos, ainda incipientes na doutrina e jurisprudência pátrias.

Ao final, demonstra a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e realiza uma interpretação constitucional, que, segundo sua visão, deve ser aplicada aos direitos sucessórios de ambos.

Sobre o autor :

Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto é procurador do Estado de Minas Gerais, possui especialização em Direito Civil pela Universidade Gama Filho e também foi Professor do Curso Hélcio Armond - CHA - Preparatório para Concursos, em Governador Valadares/MG. É autor de diversos artigos jurídicos.

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Ganhador :

Stênio Tadeu Campos Fróis

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Arraes Editores

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/9/2014 12:53