Anti-reforma

Mobilização anti-reforma

Revoltados com a proposta de reforma, milhares de juízes federais e estaduais, procuradores da República e promotores de Justiça realizaram ontem atos de protesto nas principais capitais do País, na maior mobilização já realizada pelas categorias jurídicas do funcionalismo. Eles decidiram ampliar a mobilização para pressionar os deputados.

A possibilidade de greve também não está descartada pelos juízes trabalhistas, segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Coutinho. Em Porto Alegre, ontem, o protesto paralisou as atividades de 21 das 23 varas do TRT.

Em São Paulo, cerca de 100 magistrados e promotores aplaudiram o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) quando ele declarou: “Vou decepcioná-los, vou dizer a realidade: o Congresso não vai fazer o que vocês esperam. Lula, em 98, disse que o Congresso tinha 300 picaretas e ele já fez acordo hoje com os 300 picaretas.”

O petebista foi novamente aplaudido quando falou sobre o ministro-chefe da Casa Civil. “Se a gente tomar por base o que o José Dirceu está fazendo, dá saudade do Golbery (Golbery do Couto e Silva, ministro do regime militar) e do Serjão (Sérgio Motta, ministro do governo Fernando Henrique)”.Sá recomendou aos juízes que pressionem os deputados em suas bases. “O deputado é pressionável, vocês devem mostrar que se continuar fazendo esse jogo da negociação e da negociata ele poderá ser prejudicado duplamente, até porque sou deputado e eu sei bem: deputado tem medo da base dele”.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, afirmou que a mobilização não busca manter privilégios. “É uma desonestidade intelectual dizer que é privilégio aquilo que o Estado ofereceu aos juízes e procuradores há décadas”, reagiu.

“Ingressamos nas carreiras pela porta da frente, por concurso de provas e títulos, e aceitamos as condições que o Estado, unilateralmente, estabeleceu”.Para Marrey, as mudanças propostas “levam a resultados funestos, em termos de recrutamento dos melhores talentos”. Ele advertiu que “não se deve amputar direitos constitucionais visando unicamente a se tornar atraente aos mercados, particularmente ao mercado financeiro”.

Presidentes de tribunais de todo o País definirão hoje no STF a posição institucional do Judiciário sobre a reforma da Previdência. Espera-se uma rejeição maciça à proposta do governo de acabar com a aposentadoria integral dos juízes.

A reunião de hoje foi convocada no dia 5, durante o discurso de posse do ministro Maurício Corrêa na presidência do STF. Na cerimônia, à qual esteve presente o presidente Lula, Corrêa afirmou estar preocupado com a possibilidade de mudança na aposentadoria de milhares de juízes. “Seria omisso se não deixasse expressa a preocupação.”
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