Migalhas

Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Ambiental

STJ vai julgar danos ambientais causados pelo apresentador Luciano Huck

Parquet alega que o imóvel de Huck foi construído indevidamente numa área de proteção ambiental.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Está na pauta da 2ª turma do STJ na próxima terça-feira, 7, processo em que o MP/RJ acusou o apresentador da Rede Globo Luciano Huck de crime ambiental.

O parquet alega que o imóvel de Huck foi construído indevidamente numa área de proteção ambiental. Em sua defesa, o apresentador sustenta ter licença para tal.

Em 1ª instância o processo foi julgado a favor de Luciano Huck. O MP exige que o apresentador arque com os custos da perícia.

O processo é de relatoria do ministro Humberto Martins. O colegiado, em decisão de 18 de junho, acolheu embargos de declaração recebidos como agravo regimental mas não concedeu provimento. Consta na ementa: "O apelo especial interposto busca a reforma da decisão que converteu em diligência o julgamento de apelação de sentença, o que inviabiliza a análise do recurso especial, tendo em vista que a causa ainda não foi decidida pelo Tribunal de origem."

  • Processo relacionado : Resp 1.221.909

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