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Sábado, 28 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Direito Público

STJ vai definir se contribuição previdenciária deve incidir sobre salário-maternidade e férias

O processo está pautado para julgamento na quarta-feira, 8.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

A 1ª seção do STJ irá definir se a contribuição previdenciária deve ou não incidir sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado.

A decisão de reabrir a discussão sobre o tema foi tomada pela 1ª turma, por proposta do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

O processo está pautado para julgamento na quarta-feira, 8.

  • Processo relacionado : REsp 1.322.945

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