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Responsabilidade objetiva

Advogado assaltado no estacionamento de agência bancária será indenizado

Banco não pode se eximir do dever de responder por roubo tendo em vista que o crime se deu em suas dependências.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Um banco deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais a advogado vítima de assalto no estacionamento de agência bancária da instituição. Segundo a 3ª câmara Cível do TJ/CE, a responsabilidade do banco é objetiva, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços.

De acordo com os autos, em janeiro de 2007 o cliente retirou R$ 5 mil de sua conta e, no estacionamento, foi abordado por indivíduo armado, que levou todos os seus pertences, inclusive o dinheiro sacado. O advogado tentou reaver a quantia administrativamente no banco, mas não conseguiu. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

O juízo de 1º grau julgou o pedido improcedente, por entender que a responsabilidade pela segurança externa do banco pertence ao poder público. O cliente, então, interpôs recurso alegando ter sido vítima de "saidinha bancária" nas dependências da instituição financeira e pedindo a responsabilização do banco.

Ao julgar o recurso, o colegiado reformou a sentença para determinar o ressarcimento do valor roubado e o pagamento de R$ 5 mil referente à reparação moral. Para o relator do caso, "não pode o recorrido [banco] querer se eximir do dever de responder pelo roubo ocorrido na porta de saída para o seu estacionamento, tendo em vista que o crime se deu em suas dependências".

Com relação ao dano moral, o magistrado considerou ter ficado evidente, "haja vista o grave abalo emocional experimentado pelo apelante [cliente] em decorrência do roubo".

Confira a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/10/2014 08:36