Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

Conhecimento sobre lucros, prejuízos e perdas apuradas no exterior são algumas das lições desenvolvidas na obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética - 18º volume - 447p.), de coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

A obra conta com a coordenação de Valdir de Oliveira Rocha, abordando assuntos como obrigação tributária, substituição tributária e seu tratamento no Brasil. Um de seus temas é a quebra de sigilo bancário pela autoridade administrativa e a competência da justiça do trabalho atribuída pela emenda constitucional para executar contribuições previdenciárias.

Um dos coautores é Fábio Pallaretti Calcini que aborda a Obrigação Tributária Acessória, a legalidade e seus desdobramentos. "O estudo da obrigação tributária acessória é de significativa pertinência e atualidade por diversas razões. A primeira delas decorre do fato de que pouco se discute e escreve a respeito do assunto."

A Obrigação Tributária Acessória aborda no livro seu Código Tributário Nacional, estabelecido no Título II, Capítulo I, art 113. E diz que a "obrigação tributária é principal ou acessória", sendo que a primeira "surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade e extingue-se com o crédito dela decorrente".

No livro o tema Código Tributário Nacional, é abordado através de duas espécies de obrigação tributária: a de natureza patrimonial, que tem como objeto uma prestação de conteúdo econômico, e a de natureza não patrimonial cujo objeto é a ação ou omissão com a finalidade de colaborar para a arrecadação ou fiscalização dos tributos.

Sobre o coautor :

Fábio Pallaretti Calcini é advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.