Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional do Trabalho no Brasil"

A obra é dedicada especialmente para advogados trabalhistas, procuradores do trabalho e juízes. O autor destaca que a matéria constitucional trabalhista se encontra no âmbito dos direitos humanos e dos direitos sociais fundamentais.

Na Nova Carta os direitos passaram a ser tratados já a partir do título I, especificamente no inciso IV do art.1º, assegurando harmonia entre o capital e o trabalho. Diferentemente do que ocorreu nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967, onde os direitos sociais e trabalhistas figuram no âmbito da ordem econômica e social.

"O direito moderno está constitucionalizado. Todos os ramos do Direito - civil, administrativo, tributário, penal e outros - e, aqui, especialmente o Direito do Trabalho, têm sido examinados e interpretados sob a ótica do Direito Constitucional, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais. Aliás, a Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, sétima brasileira e sexta republicana, é a primeira a arrolar os direitos sociais e trabalhistas no âmbito dos direitos e garantias fundamentais."

Sobre o autor :

Gilberto Stürmer é professor de Direito do Trabalho na PUC/RS e advogado.