Paulo Roberto Medina: Código de Ética deve disciplinar honorários

A XXII Conferência Nacional da OAB proporcionou aos congressistas painel para debater assunto caro aos advogados: os honorários.

Paulo Roberto Medina iniciou a palestra confessando "nunca aprendi a fixar adequadamente os honorários".

Para ele, a disciplina dessa matéria pelo Código de Ética é indispensável por uma razão básica: "tanto os honorários quanto a publicidade, outros aspectos da conduta ética, devem ser regulados pela Ordem, porque a Ordem tem a incumbência delegada pelo Estado de exercer no âmbito da advocacia o chamado poder de polícia administrativa sobre a profissão".

Assentando que honorário é um ponto delicado da conduta do profissional - eis que a própria etimologia da palavra já induz a ideia de algo que se recebe por honro, que se fixa de uma forma honrosa e que deve portanto obedecer a critérios pré-estabelecidos - , Medina sustentou:

"O cliente que procura o advogado não deve ser atraído pelo melhor preço, mas pelas qualidades intrínsecas do profissional."

O palestrante afirmou que os critérios de fixação dos honorários são previstos em linhas gerais no Código de Ética e nesse ponto o projeto do código de ética não traz alterações significativas. Medina é relator do anteprojeto do novo código, que está em discussão na OAB.

"Ao fixar honorários advogado deve ter presente dois imperativos: evitar o aviltamento da cobrança e não cometer abuso na fixação."

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