AASP esteve presente na "XXII Conferência Nacional dos Advogados"

A solenidade de abertura, no dia 20, contou com a presença de inúmeras autoridades, entre as quais o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do STF, Ricardo Lewandovski; o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o ministro do STF, Teori Zavascki; o presidente do STJ, Francisco Falcão; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Os diretores da AASP, Sérgio Rosenthal (presidente), Leonardo Sica (vice-presidente), Luiz Périssé Duarte Junior (1º secretário), Renato José Cury (2º secretário), Fernando Brandão Whitaker (1º tesoureiro) e Luís Carlos Moro (diretor cultural) representaram a entidade.

A AASP, ao lado das 27 seccionais da OAB e de outros expositores, montou um estande próprio no Pavilhão do Riocentro, onde ofereceu seus produtos e serviços aos visitantes, recebeu novas filiações e inúmeros associados de São Paulo e de outros estados do país.

No segundo dia, Sérgio Rosenthal participou do painel dedicado ao "Processo Judicial Eletrônico e Inclusão Digital", ao lado do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Allemand; do Procurador Regional da República, Marcos Antônio da Silva Costa; da diretora de inclusão digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto; da diretora da OAB/RJ e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB; Fernanda Tórtima; e da Advogada deficiente visual, Débora Prates.

Todos os palestrantes discorreram sobre as dificuldades enfrentadas pela advocacia com a implantação do peticionamento eletrônico pelos tribunais brasileiros e falaram da luta tanto da OAB quanto das demais entidades representativas da classe para amenizar os impactos, as falhas, a insegurança (foram citados casos em que o sistema fica off line por dias) e os problemas que o PJe vem causando à advocacia. Embora favoráveis ao peticionamento eletrônico, os palestrantes alertaram para o modo de gestão do sistema, considerado inadequado e prejudicial ao pleno exercício da profissão. Para eles, é necessária a unificação do sistema e enquanto isso não ocorre o peticionamento em papel deveria continuar a ser aceito pelo Judiciário.

O presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, iniciou sua palestra apresentando a Associação e lembrando algumas das medidas emergenciais adotadas pela entidade para assistir os associados desde a implantação do peticionamento eletrônico compulsório pelo TJ/SP: aumento da capacidade de emissão de certificados digitais, ao preço de custo; aumento do número de cursos sobre peticionamento eletrônico; criação de help desk específico para oferecer informações sobre o peticionamento eletrônico no TJSP; criação de um hotsite específico, com cartilha e vídeo tutorial, contendo informações sobre o sistema; e a implantação de um Centro de Apoio, na sede da Associação, destinado a auxiliar os associados a peticionar eletronicamente.

Ele enumerou ainda alguns temas que continuam a preocupar a advocacia desde a implantação do peticionamento eletrônico: Internet – "Nós vivemos em um país de dimensões continentais e sabemos que a conexão da internet é boa em alguns lugares e absolutamente precária em outros"; Queda de energia elétrica – "Há locais onde a queda prolongada de energia impossibilita o advogado de atuar"; Segurança do sistema: "Todos nós sabemos que é enorme a quantia despendida pelos Bancos, por exemplo, com a questão da segurança e inviolabilidade de seus arquivos e sistemas".

Rosenthal mencionou também sua preocupação com os custos para os advogados aderirem ao sistema do processo eletrônico. "São gastos com a compra de computadores, emissão de certificado digital, softwares, scanner, cursos de atualização." Ele afirmou ainda: "A implantação do peticionamento eletrônico tem sido absolutamente traumática para a advocacia".

Outro destaque do painel foi a advogada Débora Prates, deficiente visual. Ela narrou os problemas que enfrenta para exercer a profissão no dia a dia e lembrou que a exclusão digital é um desafio para os advogados que são deficientes visuais. A advogada convidou a plateia a vendar os olhos para vivenciar um pouco a realidade de um deficiente visual.

Os deficientes visuais não contam com nenhum suporte para usar o sistema de peticionamento eletrônico. Segundo a OAB, o país tem hoje 1.600 advogados com algum tipo de deficiência.

Ao final do debate, o plenário aprovou por aclamação moção apresentada pela AASP para que seja mantido o Diário Oficial Eletrônico como único meio para a publicação de intimações, a fim de que seja respeitado o princípio da publicidade dos atos judiciais.

Na quarta-feira, 22, o diretor cultural da AASP, Luís Carlos Moro, participou do painel "Aspectos práticos e políticos do PJe", ao lado do conselheiro federal da OAB, Nilton Correia; da Secretária-Geral da OAB/SE e representante da OAB no Conselho Gestor do PJ-e na Justiça do Trabalho, Roseline Rabelo de Jesus Morais; e do advogado e representante da OAB/MF no Conselho Gestor Regional do PJ-e do TRT da 3ª Região, Carlos Schirmer. Moro falou sobre o aspectos políticos do PJ-e e apresentou os serviços prestados pela AASP aos associados no que diz respeito ao processo eletrônico. A mesa foi presidida por Silvia Lopes Burmeister, presidente da ABRAT, e secretariada por Paulo Sérgio Reis.

Da esquerda para a direita: Luís Carlos Moro, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (presidente da OAB/RJ), Sérgio Rosenthal, Leonardo Sica e Fernando Brandão Whitaker, no estande da AASP.

A programação da "XXII Conferência Nacional dos Advogados" foi composta de 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e duas sessões de "bate-papo", atingindo o total de 172 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais foi oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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