Lei concede reajuste e reestrutura carreiras na PF
A norma foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, ela perderia a validade.
Da Redação
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Atualizado às 13:59
O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, a MP 650/14, que altera as carreiras do Departamento de Polícia Federal e concede aumento a agentes escrivães e papiloscopistas. A norma foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, ela perderia a validade. A lei decorrente da medida (13.034/14) foi promulgada na mesma sessão. A norma foi publicada nesta quarta-feira, 29, no DOU.
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
A justificativa do aumento de 15,8% é o fato de agentes, escrivães e papiloscopistas não terem recebido o reajuste concedido a outras categorias em 2012 e 2013. Com o avanço das negociações, em 2014, decidiu-se pelo reajuste, com reestruturação da carreira.
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e análise de títulos.
A MP não recebeu manifestações contrárias no plenário. Com as galerias lotadas de policiais, o texto foi saudado por senadores do governo e da oposição, que ressaltaram a qualidade do trabalho da PF.
