sexta-feira, 7 de maio de 2021

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PL 7.722/14

Câmara aprova criação de 580 cargos no TJ/DF

Novos cargos vão compor os quadros de quatro novos fóruns criados em cidades-satélites do DF.

sábado, 1 de novembro de 2014

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, o PL 7.722/14, do TJ/DF, que cria 580 cargos para complementar os quadros do tribunal. A proposta seguirá para o Senado.

O texto cria 355 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público, divididos entre técnicos e analistas. Os salários iniciais são de R$ 4.575,16 para técnicos e R$ R$ 7.506,55 para analistas. Também serão criados 25 cargos em comissão CJ-3, que pagam R$ 10.352,52; e 200 funções comissionadas com remuneração entre R$ 1.567,95 e R$ 3.434,43.

Os novos cargos vão compor os quadros de quatro novos fóruns criados em cidades-satélites do DF: Águas Claras, Recanto das Emas, Guará e Itapoã. O fórum do Guará já foi finalizado, os demais estão em construção. As outras áreas do TJ/DF que serão beneficiadas são varas especializadas, o núcleo de informática e o setor responsável pela mediação e conciliação.

Projeto anterior

O TJ/DF havia solicitado ao Congresso, em 2012, a criação de 2.666 cargos e funções por meio do PL 4.312/12. A proposta acabou sendo retirada em agosto de 2013 porque o orçamento da instituição não comportaria o aumento de gastos com a criação dos postos de trabalho.

Em 2014, o tribunal optou por um número menor de cargos, o mínimo necessário para permitir o funcionamento dos cinco fóruns criados pelo TJ/DF e melhorar outras estruturas que estavam deficitárias.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/10/2014 11:08