Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais"

Necessitando de constantes atualizações, a obra "Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais" (Del Rey – 269p.), de Josan Mendes Feres, está em sua 2ª edição e tem como missão sistematizar as diversas normas que alteraram ou guardam relação com o Estatuto, facilitando o entendimento do leitor.

"Nesta segunda edição, a principal modificação estatuária refere-se à Lei Complementar 125, de 14 de dezembro de 2012, especialmente, no aspecto das promoções de oficiais e praças, sem deixar de mencionar os novos regulamentos de promoção: decreto 46.297 (oficiais) e decreto 46.298 (praças), ambos de 19 de agosto de 2013."

As atualizações abrangem janeiro de 2011 a janeiro de 2014, com destaque nos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Após a definição do nível superior de escolaridade para ingresso nos diversos quadros de carreira da Polícia Militar, já abordada na primeira edição, o sistema passou a ser regido pela lei de 5 de janeiro de 2012.

Sobre o autor :

Josan Mendes Feres é mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/MG. Tenente-coronel da PM/MG. Especialista em Segurança Pública.

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Ganhadora :

Daniela Bertulane, advogada em BH

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