Resultado do sorteio da obra "Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos"

Em sua 16ª edição, a obra "Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 1.277p.), de Marçal Justen Filho, mantém o compromisso de fornecer a explicação minuciosa e detalhada para as orientações adotadas na via administrativa e na jurisprudência.

Na obra houve a necessária atualização no tocante à dimensão normativa, envolvendo as novas regulamentações infralegislativas produzidas no âmbito da União. A 16ª edição examina com detalhe o novo regulamento para o sistema de preços e o novo regulamento dispondo sobre a elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia.

"Externa o entendimento de que o Direito se encontra em permanente mutação e nunca se configura como uma obra acabada. A dinâmica do fenômeno jurídico é fortemente determinada pela atuação estatal (legislativa e jurisprudencial). Mas isso não afasta o compromisso do doutrinador de manifestar a sua posição, inclusive sobre as orientações de que discorde, para colaborar com o desenvolvimento do processo dialético que é inerente ao Direito. Por isso, a obra expõe o entendimento prevalente, mas não se furta a manifestar divergência."