sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

STJ

Alteração dos pedidos de vista gera polêmica no STJ

Comissão vai ouvir cada integrante da Corte para chegar a um consenso.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Dando claros sinais de que o assunto é sensível – para dizer o mínimo – aos ministros do STJ, o Pleno do tribunal adiou o debate sobre uma mudança na sistemática dos pedidos de vista da Corte.

A Comissão do Regimento Interno, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, foi encarregada de propor alterações quanto ao assunto.

Pelas regras atuais, em qualquer fase do julgamento, posterior ao relatório ou à sustentação oral, poderão os julgadores pedir vista dos autos, caso em que o julgamento será suspenso (art. 161). Porém, na prática, os processos com vista não têm prazo para retornarem a julgamento.

No começo do semestre surgiram duas propostas diferentes, a saber :

  • Findo o prazo para devolução do processo em vista, este volta automaticamente a julgamento e se computa ou não o voto do ministro que não o proferiu (caso deseje fazê-lo no momento da sessão);
  • Travar a pauta do ministro que extrapolar esse prazo, ou seja, nenhum processo dele posterior pode ser julgado, como relator, enquanto não votar desta vista.

Na sessão do Pleno desta quarta-feira, 19, o ministro Salomão inicialmente apontou dados quanto ao assunto, com base em levantamento dos últimos seis anos para revelar o “tamanho do problema” no tribunal.

A média atual é de mil dias para cada pedido de vista; como exemplo, um RESp leva, em média, 303 dias para ser solucionado; com pedido de vista, o tempo sobe para 1.323 dias, mais de quatro vezes o tempo normal. Segundo S. Exa., é um “dado bem sintomático da importância emblemática para que nosso tribunal revise isso”. O ministro Salomão fez questão de ressaltar o exemplo a ser dado aos demais tribunais: “Vamos sair fortalecidos dessa proposta a nível nacional.” (grifos nossos)

Outro forte defensor de alteração substancial na sistemática é o presidente da Corte, ministro Francisco Falcão. Citando ofício da OAB, assinado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho e que sustenta que as propostas “visam dar celeridade processual e segurança ao jurisdicionado”, Falcão mostrou-se estarrecido com o dado de que há pedido de vista que ultrapassou a marca dos seis anos. “Processo que fica seis anos na mão do relator é desserviço ao país.”

Conciliador e cônscio de que o assunto é, de fato, polêmico, o ministro Salomão sugeriu que a Comissão tivesse mais tempo para ouvir, individualmente, cada ministro, no intuito de chegar a uma redação final satisfatória para a mudança.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi categórica ao dizer que a Corte precisava de maior reflexão, ao que Falcão imediatamente retrucou: “Reflexão para processo de seis anos? Como vamos explicar isso à sociedade?

Entrando no debate, a ministra Nancy Andrighi mostrou-se cautelosa, com base em sua experiência pessoal. De acordo com a ministra, agora que está na condição de corregedora Nacional da Justiça, frequentemente é mal interpretada ao cobrar de magistrados o cumprimento de prazos. “Como o presidente [do colegiado], que está todo dia com o colega [ministro], vai conseguir cobrar ele?

Novamente o ministro Salomão reafirmou o compromisso de ouvir todos os integrantes do STJ em busca de uma redação consensual. O presidente Falcão, então, determinou que na última sessão do ano, dia 17/12, o Pleno defina o tema, “para darmos uma satisfação à sociedade e à advocacia brasileira”.

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