Cliente será indenizado por saques indevidos na conta corrente

A 5ª câmara Cível do TJ/CE manteve sentença que condenou o Banco Santander Brasil a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para correntista vítima de saques indevidos. Além disso, deverá ressarcir os valores sacados sem autorização, no valor de R$ 18.590, mais juros de 1% a partir da citação.

De acordo com os autos, em março de 2006, o cliente tentou efetuar saque na conta corrente e percebeu que não havia saldo. Depois, constatou que haviam sido feitos 17 saques de mil reais, em dias alternados. Todo dinheiro depositado pelo correntista, no valor de R$ 14 mil, havia sumido. Além disso, as retiradas ocasionaram débito de mais de R$ 4 mil no cheque especial.

Ao procurar o gerente da agência, foi orientado a fazer um pedido administrativo, mas como resposta, o banco disse não ter responsabilidade sobre o ocorrido. Por isso, o consumidor ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais e materiais.

O juiz de Direito José Edmilson de Oliveira, da 5ª vara Cível de Fortaleza, condenou a instituição financeira a ressarcir os valores sacados indevidamente e a pagar indenização moral de R$ 3 mil.

Na apelação, o banco sustentou ser culpa exclusiva do consumidor que não teve cuidado com os cartões e senhas. Argumentou também que a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes é conduta lícita e não deve gerar o dever de indenizar.

A 5ª câmara, porém, manteve a condenação. A decisão teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte:

"As provas carreadas aos autos são indicativas do direito do autor, até porque a instituição bancária nada opôs para refutar o direito do autor, tendo simplesmente se limitado a fazer afirmações genéricas de que a culpa seria exclusiva do correntista".