OAB e CNJ firmam termo de cooperação técnica sobre PJe
Termo visa sanar três das principais reivindicações da advocacia.
Da Redação
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Atualizado às 09:10
A OAB assinou nesta terça-feira, 2 termo de cooperação técnica com o CNJ para desenvolvimento e aperfeiçoamento de plataforma integrada do Processo Judicial Eletrônico. O termo atende 22 demandas da advocacia brasileira e sana três das principais reivindicações da classe: maior acessibilidade, principalmente para idosos e deficientes; usabilidade, com facilidade no acesso; e interoperabilidade - diferentes plataformas do PJe integradas em um único espaço.
Faz parte do termo o projeto Escritório Virtual, painel que integrará o PJe e será lançado em março de 2015. O software, desenvolvido pelo CNJ, deverá integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário.
Ainda neste mês, a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação se reunirá com grupos técnicos do CNJ para o desenvolvimento da plataforma, sendo parte integrante de todas as deliberações e decisões. A OAB também apresentou ofício para que não sejam implantados novos PJes enquanto a nova versão do CNJ não for lançada.
"O tema do PJe é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos", disse o bâtonnier Marcus Vinicius na cerimônia no plenário do CNJ.
O presidente nacional da Ordem explicou que se trata de algo permanente e, por isso, "tem que ser implantado com vagar, diálogo e com oitiva das partes interessadas: advogados, magistrados e membros do Ministério Público. A implantação tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias."
No mesmo sentido, Lewandowski disse que é importante contar com a participação da advocacia, ao lado do Ministério Público, e levar em conta a realidade de cada região do país, com suas características e dificuldades próprias. "É um trabalho hercúleo que temos pela frente, algo que demanda novas saídas e soluções, como o PJe."
