Resultado do sorteio da obra "Direito a Medicamentos"

A partir dos diversos casos concretos analisados, a obra "Direito a Medicamentos - O Direito Fundamental à Saúde na Jurisprudência do STF" (Lumen Juris), de Ricardo Barretto de Andrade, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe uma nova abordagem para a compreensão do papel do Poder Judiciário na garantia do acesso a tratamentos de saúde.

O livro examina criticamente a jurisprudência construída pelo STF sobre a matéria e expõe a contribuição da Corte para a efetivação do direito à assistência farmacêutica. A "judicialização" da saúde é analisada como fenômeno que a doutrina tradicionalmente caracteriza pela intervenção enfática do Poder Judiciáro no âmbito das políticas públicas de saúde implementadas pelo Poder Executivo.

A expansão do papel judiciário, enquanto concretizador de previsões constitucionais, afetou de forma significativa as demandas relacionadas aos direitos sociais, cuja garantia e proteção integral no texto constitucional são incontestáveis.

Alguns dos assuntos que dominam o debate acerca da relação entre limitações e garantias do direito à saúde, são as consequências da interferência do judiciário no equilíbrio entre os poderes do estado.

Sobre o autor :

Ricardo Barretto de Andrade é mestre em Direito, Estado e Constituição pela UNB, onde cursa atualmente doutorado. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.