Juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM é afastado pelo TJ/MA
Órgão Especial da Corte decidiu pela abertura de procedimento administrativo para apurar conduta do magistrado.
Da Redação
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Atualizado às 16:59
O Órgão Especial do TJ/MA afastou preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira, 17, o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi, da 4ª vara Cível de Imperatriz. No início do mês, o magistrado deu voz de prisão a funcionários da TAM. Ele teria sido impedido de embarcar em um voo, pois chegou minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados.
O Órgão Especial determinou a instauração de PAD para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no aeroporto de Imperatriz. O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.
De acordo com o TJ/MA, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que presidiu a sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea. O desembargador ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.
Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do MP e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras. "Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante".
Fonte: TJ/MA
