terça-feira, 22 de setembro de 2020

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TJ/SP

Emissora não deve indenizar por reportagem de cirurgia que resultou em morte de paciente

TJ/SP considerou que matéria limitou-se a informar, sem atribuir qualquer característica depreciativa.

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou indenização ao marido de uma paciente pela veiculação de reportagem, em janeiro de 2013, sobre o procedimento médico malsucedido na esposa que resultou na morte dela.

O autor, de SP, pediu nos autos que a emissora de televisão se abstivesse de veicular novamente a reportagem e fosse condenada a pagar indenização por danos morais por ofender sua honra.

Na matéria, familiares apontaram a existência de laudo médico de outro hospital segundo o qual a mulher teve o intestino perfurado durante a cirurgia de redução do estômago. A emissora argumentou que a reportagem tinha conteúdo jornalístico e que a suposta irregularidade no procedimento é de interesse público. Sentença condenou a ré a não transmitir novamente a reportagem e a pagar R$ 50 mil a título de reparação, decisão da qual houve recurso.

No entendimento do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, relator do processo, a matéria limitou-se a informar que a paciente faleceu em decorrência de perfuração no intestino e que haveria indícios de que o incidente teria ocorrido durante a cirurgia bariátrica.

"A narrativa é simples e descritiva, sem atribuir qualquer característica depreciativa ao apelado, sem o uso de adjetivos. A indignação parte dos parentes da vítima, os quais demonstram, também, compreensível consternação. Em suma, a reportagem em questão, ainda que mostre o nome e o rosto do autor, não apresenta característica difamatória e se limita a descrever os fatos".

Os desembargadores Vito Guglielmi e Percival Nogueira também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Fonte: TJ/SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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