TJ/RN anuncia corte de gastos e servidores ameaçam greve

Em nota, a OAB/RN demonstrou preocupação com o impacto que o indicativo de greve pode gerar. Segundo a seccional, já há a ocorrência de uma “operação tartaruga”, inclusive, com a recusa do fornecimento de certidões como, por exemplo, para interposição de recursos e atos processuais imbuídos de prazo.

A Ordem solicitou ao Tribunal que os atos processuais que dependam das referidas certidões sejam recebidos pela Corte, até que se retome a normalidade dos atendimentos e diligências junto às secretarias, com o consequente prazo para a juntada posterior. A seccional pediu ainda a suspensão dos prazos processuais, pelo mesmo período que perdurar o movimento, para evitar prejuízos aos advogados/jurisdicionados.

No último dia 9, o desembargador Claudio Santos, que assumiu neste mês a presidência do Tribunal, informou quais serão as primeiras medidas de contenção de gastos. Confira abaixo:

1 - Exoneração de 100 cargos comissionados

De acordo com o TJ, o objetivo da medida é atender à exigência do CNJ de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados "puros" adequará o Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total.

2 - Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)

O Tribunal encaminhará PL à assembleia legislativa para "congelar" a gratificação. A GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá acompanhando os salários - e será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

3 - Suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de diretores de secretaria

Atualmente, os 230 servidores efetivos que exercem a função de diretor de secretaria nas varas judiciais, recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será suspenso. A medida representará R$ 1.346.540,91 de economia mensal.

4 - Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por lei. Desde 1999, os servidores Federais deixaram de receber o ATS.

5 - Gratificação dos servidores cedidos será substituída

Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao TJ/RN, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores.

6 - Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça

Os oficiais de Justiça recebem a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado PL à assembleia legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.

7 - Extinção de todas as gratificações de gabinete

As gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.

8 - Redução nos contratos de terceirização vigentes

Atualmente, o Poder Judiciário mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos. As empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais.O valor mensal atual dos contratos de terceirização e locação de veículos é de R$ 2.149.401,26. A redução pretendida de R$ 536.625,35 e o gasto mensal de R$ 1.612.775,91. O Tribunal tem 743 prestadores de serviço terceirizados e pretende reduzir o número para 180. A Corte também possui 38 veículos locados e devolverá 11.