Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico do Setor Postal"

No desenvolvimento da obra "Regime Jurídico do Setor Postal - Desafios Contemporâneos e Perspectivas para o Setor" (Saraiva - 323p.), de Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, o destaque fica por conta da jurisprudência do STF em relação ao tema central.

São revelados na obra diferentes problemas do setor, tanto do ponto de vista normativo, quanto do ponto de vista doutrinário, jurisprudencial e regulatório, onde é possível notar a inexistência de uma estrutura regulatória minimamente adequada para um setor da relevância do postal.

Na obra é abordada a realidade do setor postal, mostrando sua diversificação e argumentos ligados ao caráter social e integrador da atividade de coleta. Por fim, a autora dialoga criticamente com a jurisprudência da Suprema Corte, apontando suas consistências e inconsistências.

Há tempos o setor postal se vê enredado em crises e dilemas de gestão e planejamento que o deixaram à deriva. Recentemente, por conta das transformações e serviços identificados com a ação estatal, a ECT passou a enfrentar a competição de agentes privados em seu mercado. Sendo assim, poucos setores da economia traduzem de forma realista as tensões, contradições, ambiguidades e desafios da política pública no Brasil.

Sobre a autora :

Clarissa Ferreira de Melo Mesquita é mestre em Direito Administrativo pela USP e graduada em Direito pela PUC/SP.