Resultado do sorteio da obra "Direito à saúde"

A obra "Direito à saúde - Paradigmas Procedimentais e Substanciais da Constituição" (Saraiva - 263p.), de Alvaro Luis de A. S. Ciarlini, propõe-se a examinar, à luz das diretrizes de precedência, a atuação judicial pela cura individual.

O autor defende uma alternativa jurídica que enfatiza a tutela de interesses metaindividuais a fim de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, a proteção e recuperação da saúde.

Destacando os argumentos relativos à estrutura e aos fundamentos do Direito sanitário, o trabalho reflete acerca das consequências da atuação jurisdicional de obrigações ao estado na esfera do Direito à saúde, em um ambiente social democrático e plural.

Na jurisprudência do STF e do STJ, o Direito à saúde figura como algo dotado de um grau de fundamentalidade que o colocaria acima de qualquer outra regra ou princípio constitucional. Esse direito é afirmado em detrimento de quaisquer outros interesses do estado.

Sobre o autor :

Alvaro Luis de A. S. Ciarlini é doutor em Direito e mestre em Filosofia pela UnB. Juiz de Direito titular da 2ª vara da Fazenda Pública do DF. Professor do programa de mestrado acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

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