Projeto cria 82 cargos de juiz em TRFs
Se a proposta for aprovada, cargos serão preenchidos até 2019.
Da Redação
terça-feira, 17 de fevereiro de 2015
Atualizado em 12 de fevereiro de 2015 10:52
Tramita na Câmara o PL 8132/14, do STJ, que cria 82 cargos de juiz de TRF em cinco regiões. De acordo com a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma:
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33 no TRF da 1ª região,
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12 na 2ª região,
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17 na 3ª,
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12 na 4ª, e
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Oito na 5ª.
De acordo com Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.
O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em funções de analista e técnico judiciário, 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadani
