sexta-feira, 18 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Pessoa jurídica

Médica contratada como PJ tem vínculo reconhecido com hospital

Segundo TRT da 2ª região, autora não trabalhava como autônoma. "Trabalhava, muito ostensivamente, por conta alheia."

A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou decisão de 1º grau e reconheceu o vínculo de emprego entre uma médica, contratada como pessoa jurídica, e o hospital onde prestava serviços médicos habitualmente.

De acordo com o colegiado, as provas colacionadas aos autos dão conta de que a autora não trabalhava como autônoma, estritamente por conta própria, conforme argumentava a instituição. "Trabalhava, muito ostensivamente, por conta alheia."

A autora foi contratada como plantonista e laborou no hospital de agosto de 2008 a maio de 2012. Em 1ª instância, o juízo deixou de reconhecer o vínculo aduzindo que a médica não era punida por eventuais faltas e que era substituída por outro profissional do corpo clínico do hospital em caso de ausência, o que afastaria elementos formadores do vínculo empregatício.

Em sede de recurso ordinário, após sustentação oral realizada pelo advogado Marcelo Tavares Cerdeira - integrante e sócio do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, que patrocina a causa da médica -, o colegiado voltou sua atenção para questões como a ausência dos requisitos formadores da relação de emprego.

O revisor e redator designado, desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro, destacou depoimento de testemunhas dando conta de que assinavam ficha com horário de entrada e saída para controle de horas e que a escala dos médicos era feita pelo coordenador do corpo clínico. O magistrado ainda anotou que os plantões eram fixos e as substituições somente poderiam ser feitas entre médicos que já trabalhavam no hospital.

"Esses fatos revelam que nada há, em relação à autora, que se possa dizer que ela, perante a ré, trabalhava estritamente por conta própria (conceito inerente à autonomia defendida pela ré). Trabalhava, muito ostensivamente, por conta alheia (dentro do conceito trabalhista; CLT, art. 3º)."

  • Processo: 0001874-12.2012.5.02.0004

Confira a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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