Resultado do sorteio da obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva – Efeitos Jurídicos"

Sobre as consequências jurídicas de parentalidade socioafetiva, a obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva – Efeitos Jurídicos" (Atlas – 247p.), de Christiano Cassettari, dá lugar de destaque à jurisprudência enriquecendo a discussão do tema.

Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade, o livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se é direito dos filhos e dos pais também, se a afetividade deve ser recíproca, se há direito sucessório, se há direitos previdenciários, entre outras questões.

O maior efeito dessa forma de parentalidade, e não apenas filiação, é a criação da multiparentalidade, ou seja, a possibilidade da pessoa ter mais de um pai ou mãe. Existem no Brasil decisões concedendo esse modelo plural de parentesco, motivo pelo qual a obra aborda a necessidade do tema ser levado ao cartório de registro civil para gerar seus regulares efeitos no âmbito do Direito de família.